O Senado Federal é uma das casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. Foi criado em 1824, com a primeira Constituição do Império. Desde então, tem exercido papel fundamental na consolidação da democracia e na estabilidade das instituições.
Representa a Federação; por isso, há o mesmo número de representantes para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, totalizando 81 senadores.
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos da América.
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Renan Calheiros, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB - AL) do Amapá. Além das lideranças do governo e de cada partido, o senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.
O senado conta com 3516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira.
Segundo o artigo 52 da constituição federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
- Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
-Elaborar seu regimento interno
-Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Eleger membros do Conselho da República
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Representa a Federação; por isso, há o mesmo número de representantes para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, totalizando 81 senadores.
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos da América.
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Renan Calheiros, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB - AL) do Amapá. Além das lideranças do governo e de cada partido, o senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.
O senado conta com 3516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira.
Segundo o artigo 52 da constituição federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
- Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
-Elaborar seu regimento interno
-Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Eleger membros do Conselho da República
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Dos 81 atuais senadores, 16 chegaram ao cargo como suplentes
Wilder Morais, que assumiu a vaga de Demóstenes Torres, é o 16º a chegar à casa pela suplência
O mais novo senador da República, Wilder Morais (DEM-GO), que assumiu nesta sexta-feira a vaga aberta pela cassação de Demóstenes Torres, chegou ao parlamento, onde pode ocupar cadeira até 2018, sem receber nenhum voto nas urnas. Wilder era suplente de Demóstenes.
Dos 81 senadores da atual composição do Senado, 16 chegaram ao cargo como suplentes, sem serem eleitos por voto popular. Veja a lista:
Dos 81 senadores da atual composição do Senado, 16 chegaram ao cargo como suplentes, sem serem eleitos por voto popular. Veja a lista:
- Lobão Filho (PMDB-MA) - entrou no lugar de Edson Lobão (PMDB-MA), que saiu para ser ministro
- Sergio Souza (PMDB-PR) - entrou no lugar de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que saiu para ser ministra
- Paulo Davim (PV-RN) - entrou no lugar de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que saiu para ser ministro
- Eduardo Lopes (PRB-RJ) - entrou no lugar de Marcelo Crivela (PRB-RJ), que saiu para ser ministro
- Clovis Fecury (DEM-MA) - entrou no lugar de João Alberto Souza (PMDB-MA), que saiu para ser secretário estadual
- Cyro Miranda (PSDB-GO) - entrou no lugar de Marconi Perillo (PSDB-GO), que saiu para assumir o cargo de governador
- Casildo Maldaner (PMDB-SC) - entrou no lugar de Raimundo Colombo (DEM-SC), que saiu para assumir o cargo de governador
- Ana Rita (PT-ES) - entrou no lugar de Renato Casagrande (PSB-ES), que saiu para assumir o cargo de governador
- Garibaldi Alves (PMDB-RN) - entrou no lugar de Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que saiu para assumir o cargo de governadora
- Anibal Diniz (PT-AC) - entrou no lugar de Tião Viana (PT-AC), que saiu para assumir o cargo de governador
- Gim Argello (PTB-DF) - entrou no lugar de Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou para escapar de processo de cassação
- Antônio Russo (PR-MS) - entrou no lugar de Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou para assumir vaga no TCE/MS
- Zeze Perrella (PDT-MG) - entrou no lugar de Itamar Franco (PPS-MG), que faleceu
- Clésio Andrade (PMDB-MG) - entrou no lugar de Eliseu Resende (DEM-MG), que faleceu
- Assis Gurgacz (PDT-RO) - entrou no lugar de Acir Gurgacz (PDT-RO)*, que saiu em licença-saúde
- Wilder Morais (DEM-GO) - entrou no lugar de Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve o mandato cassado
* Acir Gurgacz assumiu vaga de Expedito Junior (PSB-RO), cassado pela Justiça eleitoral em 2007
- Sergio Souza (PMDB-PR) - entrou no lugar de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que saiu para ser ministra
- Paulo Davim (PV-RN) - entrou no lugar de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que saiu para ser ministro
- Eduardo Lopes (PRB-RJ) - entrou no lugar de Marcelo Crivela (PRB-RJ), que saiu para ser ministro
- Clovis Fecury (DEM-MA) - entrou no lugar de João Alberto Souza (PMDB-MA), que saiu para ser secretário estadual
- Cyro Miranda (PSDB-GO) - entrou no lugar de Marconi Perillo (PSDB-GO), que saiu para assumir o cargo de governador
- Casildo Maldaner (PMDB-SC) - entrou no lugar de Raimundo Colombo (DEM-SC), que saiu para assumir o cargo de governador
- Ana Rita (PT-ES) - entrou no lugar de Renato Casagrande (PSB-ES), que saiu para assumir o cargo de governador
- Garibaldi Alves (PMDB-RN) - entrou no lugar de Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que saiu para assumir o cargo de governadora
- Anibal Diniz (PT-AC) - entrou no lugar de Tião Viana (PT-AC), que saiu para assumir o cargo de governador
- Gim Argello (PTB-DF) - entrou no lugar de Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou para escapar de processo de cassação
- Antônio Russo (PR-MS) - entrou no lugar de Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou para assumir vaga no TCE/MS
- Zeze Perrella (PDT-MG) - entrou no lugar de Itamar Franco (PPS-MG), que faleceu
- Clésio Andrade (PMDB-MG) - entrou no lugar de Eliseu Resende (DEM-MG), que faleceu
- Assis Gurgacz (PDT-RO) - entrou no lugar de Acir Gurgacz (PDT-RO)*, que saiu em licença-saúde
- Wilder Morais (DEM-GO) - entrou no lugar de Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve o mandato cassado
* Acir Gurgacz assumiu vaga de Expedito Junior (PSB-RO), cassado pela Justiça eleitoral em 2007
Posse sem pompa
O primeiro suplente do senador cassado Demóstenes Torres tomou posse na manhã desta sexta-feira no plenário do Senado, assim que foi aberta a sessão. O novo parlamentar é suspeito de envolvimento no esquema comandado pelo bicheiro Carlinhos Cahoeira (a mesma suspeita que levou à cassação de Demóstenes).
A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) falou a ZH sobre a entrada de Wilder para o Senado. Questionada sobre o passado do novo parlamentar, a senadora gaúcha disse que isso deve ser tratado por instâncias da casa como a CPI do Cachoeira e a Comissão de Ética.
— Eu não o conhecia, fui apresentada hoje pelo senador Ciro. Minha participação foi absolutamente protocolar. Se ele tiver de dar explicações, será para as instâncias competentes do Senado, se isso for provocado por algum senador ou algum partido — disse a senadora.
O primeiro suplente do senador cassado Demóstenes Torres tomou posse na manhã desta sexta-feira no plenário do Senado, assim que foi aberta a sessão. O novo parlamentar é suspeito de envolvimento no esquema comandado pelo bicheiro Carlinhos Cahoeira (a mesma suspeita que levou à cassação de Demóstenes).
A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) falou a ZH sobre a entrada de Wilder para o Senado. Questionada sobre o passado do novo parlamentar, a senadora gaúcha disse que isso deve ser tratado por instâncias da casa como a CPI do Cachoeira e a Comissão de Ética.
— Eu não o conhecia, fui apresentada hoje pelo senador Ciro. Minha participação foi absolutamente protocolar. Se ele tiver de dar explicações, será para as instâncias competentes do Senado, se isso for provocado por algum senador ou algum partido — disse a senadora.
A parlamentar gaúcha também falou sobre o sistema de seleção de suplentes de candidatos ao Senado. Com a queda de Demóstenes, volta-se a discutir no país a questão da representatividade dos suplentes e da indicação de apadrinhados. Ana Amélia cita como um avanço necessário a proibição de que pais e filhos possam ter relação de titularidade e suplência e afirma que a questão da escolha dos suplentes volta à tona no Senado e tem de ser enfrentada pelos senadores.
Com a cassação de Demóstenes Torres, Wilder terá mais seis anos e meio de mandato. O nome parlamentar adotado pelo novo senador será Wilder Morais.
Fonte:Zero Hora/Senado.gov.brCom a cassação de Demóstenes Torres, Wilder terá mais seis anos e meio de mandato. O nome parlamentar adotado pelo novo senador será Wilder Morais.
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