segunda-feira, 31 de março de 2014

CASO PETROBRAS.


Não é por 0,20, é por 3 bilhões! artigo de Montserrat Martins


Charge por Thiago Lucas, no Humor Político

[EcoDebate] A Petrobras comprou em 2006 uma empresa que valia 42 milhões de dólares no ano anterior e que, após litígio judicial, acabou custando ao todo 1,18 bilhão de dólares. Estando o dólar em torno de R$ 2,30, isso significa que o custo chegou a 2,7 bilhões de reais na cotação oficial, ou seja, quase 3 bilhões de reais por uma empresa que valia menos de 100 milhões. Uma CPI da Petrobras seria tão importante quanto uma do BNDES, cujos negócios também são em bilhões e que vão de financiar investimentos especulativos do Eike Batista a tantos outros mega empreendimentos de benefício duvidoso, não só no Brasil (Copa do Mundo incluída), como no exterior.
Os governistas alegam que criar uma CPI da Petrobras agora tem uma mera motivação partidária, quer dizer, um interesse menor e não o do país. De fato, só se abrem CPIs com número suficiente de votos e isso passa pelos partidos. Da CPI sobre o PROER, num governo anterior, a população pouco se lembra, mas já em 2002 o Banco Central admitiu que perderia cerca de 10 bilhões com aquele programa de ajuda do governo ao sistema financeiro, quer dizer, aos bancos privados. Em outubro de 2013 foi feito um acordo judicial no qual o governo abre mão de mais 12,8 bilhões na dívida, para que cinco bancos que receberam socorro federal renunciem a ações na Justiça para reduzir o débito que ainda não quitaram.
Quando esses assuntos vem à tona, grande parte da população se revolta e seus desabafos expressam a descrença no Estado como um todo. Mas é impossível mudar qualquer coisa sem ampla divulgação e muita polêmica. As denúncias sobre o PROER serviram para que a Lei de Responsabilidade Fiscal proibisse aportes de recursos públicos para saneamento do Sistema Financeiro Nacional. O governo de então alegava que o saneamento do sistema financeiro seria ao fim das contas com recursos do próprio sistema, a CPI demonstrou que era o dinheiro público que estava sanando o rombo. O Banco Central foi apontado na época como tendo “omissão criminosa” pois os relatórios internos que apontavam para irregularidades e prenunciavam a crise não foram devidamente considerados pelas autoridades.
As pessoas mais descrentes dos governos, do Estado e da política desistem desses assuntos e canalizam seu espírito de luta para questões que consideram mais próximas de suas vidas. Dirigentes de Inter, Grêmio, Corinthians, Flamengo, são mais fiscalizados pela população que os do BNDES, Banco do Brasil ou Petrobras. Há episódios de dirigentes de clubes ameaçados de morte por torcedores furiosos, que culpam suas diretorias por má gestão. Nunca ouvimos falar de uma multidão furiosa na frente de nossas estatais, querendo a cabeça dos maus gestores.
Como o Conselho de Administração da Petrobras, instituições reguladoras e fiscalizadoras podem ter errado tanto? A cláusula que o governo alegou desconhecer se chama “pull option” pela qual, em caso de litígio, uma empresa deveria comprar a parte da outra. Foi assim que em 2006 a Petrobras pagou 360 milhões de dólares pela metade (de uma empresa em 2005 havia sido comprada por 42 milhões) e depois do litígio teve de pagar outros 820 milhões de dólares pelos 50% restantes.
Por maus negócios assim, que chegam aos bilhões de reais, toda investigação que fiscalize os governantes – de todos os partidos – sobre a gestão da coisa pública, deve ser bem vinda. Não é mera questão partidária nem mesmo só de governo, é questão de Estado, de responsabilidade pela coisa pública – e assim tem de ser tratada.
Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.
EcoDebate, 31/03/2014

DICAS PARA SE CONCENTRAR NA HORA DE ESTUDAR.

13 dicas para se concentrar na hora dos estudos

Por mais que você tente, está difícil fazer sua mente focar nos estudos? Veja as dicas de especialistas para resolver seu problema

Ana Carolina Prado | 17/04/2012 16h 30
Nosso cérebro é meio fanfarrão: na hora de pensar em estratégias para aquele jogo complicado de videogame ou de ler aquela revista que você adora, ele coopera facilmente. Mas quando é preciso sentar e estudar um pouco, parece não haver jeito de alcançar a concentração.
Isso fica ainda mais desesperador quando estamos em ano de vestibular e não temos tempo a perder. Para ajudar você nisso, o GUIA DO ESTUDANTE conversou com especialistas e pediu dicas para ajudar seu cérebro a se concentrar. Como cada pessoa tem um jeito de funcionar, nem todas elas serão igualmente eficientes para todo mundo. Então é bom fazer uns testes até descobrir quais dão certo para você.
Não se contente em ler: escreva!
Segundo o professor e autor de livros com dicas para estudos Pierluigi Piazzi, é importante estudar escrevendo, e não só lendo. "Quem só lê perde a concentração. Quem escreve consegue entender o assunto e mantê-lo na mente", explica ele.
Escreva à mão em vez de digitar
Pesquisas já mostraram que os alunos que fazem isso aprendem mais do que quem só digita. "Você tem movimentos totalmente distintos para escrever cada letra a mão, mas isso não existe quando você está digitando. Isso faz com que mais redes neurais sejam ativadas no processo da escrita", diz o professor.
Como saber o que vale colocar no papel 
Faça resumos, fichamentos e esquemas da matéria. Mas nada de ficar copiando todo o conteúdo dos livros. Para saber o que vale escrever, faça de conta que você está preparando uma cola para uma prova. Por ter pouco espaço e pouco tempo para consulta-la, é preciso ser conciso, mas ao mesmo tempo abordar os pontos principais. É disso que você precisa quando for estudar. 

Revise a matéria que aprendeu em aula no mesmo diaAlém de evitar acumular matérias, estudar o conteúdo visto em sala de aula no mesmo dia fará com que seu cérebro entenda que aquilo é importante e o memorize. 

Estude sozinhoVamos combinar que, por mais legal que seja se reunir com os amigos para estudar, você acaba falando mais de outras coisas e as dúvidas permanecem. O professor Pierluigi é um grande defensor da ideia de que só se aprende mesmo no estudo solitário. "Estudar em grupo é útil se você for a pessoa que explica a matéria para os outros. Quem ouve não aproveita", diz ele. A melhor dica para um bom estudo, aliás, e explicar a matéria para si mesmo. 

Use as aulas para entender as matérias e tirar dúvidasUm erro comum, segundo o professor Pierluigi, é fazer dois cursinhos para ter um maior numero de aulas - o que realmente vai fazer diferença no vestibular é o momento em que você estuda sozinho, não o número de aulas que pegou. Mas isso não significa que vale cabular ou dormir nas aulas: elas são importantes para entender a matéria e tirar dúvidas. 

Desligue todos os aparelhos eletrônicos. Na hora de estudar, nada de deixar o celular por perto avisando você de cada notificação no Facebook. E nem caia na tentação de abrir o Facebook só por "dois minutinhos". Esses dois minutinhos sempre se estendem e acabam com toda a sua concentração. Reserve um tempinho do seu dia só para as redes sociais e faça isso virar rotina para que se acostume a checá-la apenas nesse tempo específico.

Estude em um local organizado e tranquiloO resto da sua casa até pode ser uma bagunça, mas o local onde você costuma estudar precisa estar sempre organizado e silencioso. Ter muitas coisas espalhadas pode atrapalhar a sua concentração e há o risco de perder tempo procurando coisas que sumiram na bagunça. 

Música? Só em línguas que você não entendaNão é proibido estudar ouvindo música - há quem precise dela para se concentrar. Mas evite ouvir músicas em idiomas que você entenda - isso pode fazer com que você desvie sua atenção para a letra e esqueça a matéria.
Use marca-textoUsar canetas coloridas e marca-texto para enfatizar os pontos principais é uma boa ajuda para manter o foco no que for importante, especialmente se você tem problemas mais sérios de déficit de atenção. Post-its também podem ser úteis. 

Respeite seu tempoSe você é mais produtivo de manhã, deixe para estudar as matérias mais difíceis nesse período. Quando sentir que a concentração não está rolando de jeito nenhum, faça uma pequena parada e depois volte. Manter intervalos regulares é fundamental - e a frequência vai depender do seu ritmo. 

Tenha uma programação organizada, mas seja flexívelUse uma agenda ou quadro branco para organizar suas tarefas e respeite-a! Mas faça programações realistas para que você não se desanime. Definir que você vai estudar durante oito horas por dia se você tem várias outras atividades, por exemplo, não é algo razoável. E esteja aberto para mudanças, caso seja necessário.
Crie um pequeno ritual antes de estudar
Sempre que for mergulhar nos estudos, crie e respeite um ritualzinho antes. Pode ser um alongamento, pegar um copo de suco para deixar na sua mesa, ou que mais achar melhor. Com o tempo, seu cérebro vai entender que é hora dos estudos e ficará mais fácil se concentrar 
Fonte : Guia do Estudante.

sábado, 29 de março de 2014

CONSUMO DE CARNE E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Podemos continuar a comer tanta carne?


pecuária na Amazônia

[EcoDebate] A carne tornou-se indispensável na nossa comida. Parece que não podemos viver sem ela. Se até há poucos anos, o seu consumo era um privilégio, uma comida de dias de festa, hoje se tornou num ato quotidiano. Quiçá, inclusive, demasiado quotidiano. Precisamos comer tanta carne? Que impacto tem no meio ambiente? Que consequências para o bem-estar animal? Para os direitos dos trabalhadores? E para a nossa saúde?


O consumo de carne associa-se a progresso e modernidade. De fato, no Estado espanhol entre 1965 e 1991 a sua ingestão foi multiplicada por quatro, especialmente a de carne de porco, segundo dados do Ministério da Agricultura. Nos últimos anos, no entanto, o consumo nos países industrializados estagnou ou até diminuiu, devido, entre outras questões, aos escândalos alimentares (vacas loucas, gripe das aves, frangos com dioxinas, carne de cavalo em vez de carne de vaca, etc.) e a uma maior preocupação com o que comemos. De qualquer modo, há que recordar que também aqui, e ainda mais num contexto de crise, largos setores não podem optar por alimentos frescos nem de qualidade ou escolher entre dietas com ou sem carne.
A tendência nos países emergentes, como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os chamados BRICS, pelo contrário, é para aumento. Eles concentram 40% da população mundial e entre 2003 e 2012 o seu consumo de carne aumentou 6,3%, e espera-se que entre 2013 e 2022 cresça 2,5%. O caso mais espetacular é o da China, que passou em poucos anos, de 1963 a 2009, de consumir 90 quilocalorias de carne por pessoa por dia para 694, como indica o Atlas da Carne. Os motivos? O aumento da população nestes países, a sua urbanização e a imitação de um estilo de vida ocidental por parte de uma ampla classe média. De facto, definir-se como “não vegetariano” na Índia, um país vegetariano por antonomásia, converteu-se, em alguns setores, num status social.
Um consumo caro para o planeta
Mas o incremento da ingestão de carne no mundo não é gratuito e pelo contrário sai muito caro, tanto em termos do meio ambiente como sociais. Para produzir um quilo de carne de vitela, por exemplo, são necessários 15.500 litros de água, enquanto que para produzir um quilo de trigo são necessários 1.300 litros e para um quilo de cenouras 131 litros, segundo o Atlas da Carne. Então, se para satisfazer a atual procura de carne, ovos e derivados lácteos em todo mundo são precisos por ano mais de 60 mil milhões de animais de criação, engordá-los sai caríssimo. De facto, a criação industrial de animais gera fome, já que 1/3 das terras de cultivo e 40% da produção de cereais no mundo são destinados a alimentá-los, em vez de dar de comer diretamente às pessoas. E nem todos podem pagar um pedaço de carne da agroindústria. Segundo dados do Grupo ETC, 3.500 milhões de pessoas, metade dos habitantes do planeta, poderão nutrir-se com o que estes animais consomem.
Além disso, vacas, porcos e galinhas, no atual modelo de produção industrial e intensivo, são alguns dos principais geradores de mudança climática. Quem diria! Calcula-se que a pecuária e os seus subprodutos geram 51% das emissões globais de gases de efeito de estufa. De fato, uma vaca e o seu bezerro num estabelecimento de criação pecuária emitem mais emissões que um carro com treze mil quilômetros, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Ao comer carne nós somos corresponsáveis.
O mau trato é o lado mais cruel da pecuária industrial, onde os animais deixam de ser seres vivos para se tornarem em coisas e mercadorias. O documentário Samsara, sem cenas de violência explícita, mostra a brutalidade oculta, extrema, dos estabelecimentos de produção de carne, leite…, onde os animais mal vivem e os trabalhadores os esquartejam, golpeiam, estripam como se fossem objetos. Um modelo produtivo que tem a sua origens nos matadouros de Chicago, no início do século XX, onde a produção em linha permitia, em apenas quinze minutos, matar e cortar uma vaca. Um método tão “eficiente” que Henry Ford o adotaria para a produção de automóveis. Para o capital, não há diferença entre um carro e um ser com vida. E para nós? A distância entre o campo e o prato tornou-se tão grande nos últimos anos que como consumidores muitas vezes já não estamos conscientes que por detrás de uma salsicha, de uma lasanha ou de um esparguete à carbonara havia vida.
Trabalho precário
As condições laborais de quem trabalha nestes estabelecimentos deixa muito a desejar. De fato, entre os animais que são sacrificados e os empregados que lá trabalham há mais pontos em comum do que estes últimos possam imaginar. Upton Sinclair na sua brilhante obra A selva, onde retrata a precária vida dos trabalhadores dos matadouros de Chicago nos primeiros anos do século passado, deixa claro: “Ali se sacrificavam homens tal como se sacrificava gado: cortavam os seus corpos e as suas almas em pedaços e convertiam-nos em dólares e cêntimos”. Hoje, muitos matadouros contratam em condições precárias pessoas imigrantes, mexicanas nos Estados Unidos, como retrata o excelente filme de Richard Linklater Fast Food Nation, ou da Europa do Leste nos países do centro da União Europeia. Cem anos depois, a obra de Sinclair continua a ter plena atualidade.
A indústria pecuária tem, além do mais, um efeito nefasto sobre a nossa saúde. O fornecimento sistemático de remédios aos animais, de maneira preventiva para que possam sobreviver em péssimas condições nos estábulos até ao matadouro e para obter uma engorda mais rápida, e com menos custo para a empresa, leva a que se desenvolvam bactérias resistentes a estes fármacos. Algumas bactérias que facilmente podem passar às pessoas através da cadeia alimentar, entre outras formas. Na atualidade, segundo a Organização Mundial da Saúde, são dados mais antibióticos a animais sãos que a pessoas doentes. Na China, por exemplo, calcula-se que são dados aos animais mais de 100 mil toneladas de antibióticos por ano, a maioria sem qualquer tipo de controle, e nos Estados Unidos, 80% dos antibióticos vão para o gado, como indica o Atlas da Carne. E isto não é tudo, a própria FAO reconhece que nos últimos quinze anos, 75 % das doenças humanas epidérmicas têm a sua origem nos animais, como a gripe das aves ou a gripe porcina, consequência de um modelo insalubre de produção pecuária.
Quem ganha com este modelo? Obviamente que nós não, ainda que nos queiram fazer crer o contrário. Algumas multinacionais controlam o mercado: Smithfield Foods, JBS, Cargill, Tyson Foods, BRF, Vion. E obtêm importantes lucros com um sistema que contamina o meio ambiente, provoca mudanças climáticas, explora os trabalhadores, maltrata os animais e põe-nos doentes.
Uma pergunta se impõe: podemos continuar a comer tanta carne?
*Artigo publicado inicialmente em Etselquemenges.cat, a 18/02/14. Tradução de espanhol para português de Carlos Santos para Esquerda.net.
**Esther Vivas, Colaboradora Internacional do Portal EcoDebate, é ativista e pesquisadora em movimentos sociais e políticas agrícolas e alimentares, autora de vários livros, entre os quais “Planeta Indignado”. Esther Vivas é licenciada em jornalismo e mestre em Sociologia. Seus principais campos de pesquisa passam por analisar as alternativas apresentadas por movimentos sociais (globalização, fóruns sociais, revolta), os impactos da agricultura industrial e as alternativas que surgem a partir da soberania alimentar e do consumo crítico.
EcoDebate, 28/03/2014

GERAÇÃO NEM-NEM

Geração nem-nem e violência contra jovens na América Latina, artigo de José Eustáquio Diniz Alves


geração nem-nem
Charge por Nani, em Nani Humor

[EcoDebate] A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou o relatório “Trabalho Decente e Juventude na América Latina: Políticas para Ação”, em fevereiro de 2014, onde mostra que 21,8 milhões dos latino-americanos entre 15 e 24 anos não estudam, nem trabalham, o que representa 20,3% dos jovens. Destes 21,8 milhões denominados “geração nem-nem”, 30% são homens e 70%, mulheres.
Aproximadamente 25% desses jovens (5,25 milhões) buscam trabalho; mas não conseguem, 16,5 milhões não trabalham, nem buscam emprego e cerca de 12 milhões dedicam-se a afazeres domésticos. Mulheres jovens constituem 92% desse grupo. Cerca de 4,6 milhões de jovens são considerados pela OIT o núcleo duro dos excluídos, pois estão sob risco permanente de exclusão social, já que não estudam, não trabalham, não procuram emprego e tampouco se dedicam aos afazeres domésticos.
Os países com maior percentual de jovens nem-nem são Honduras, com 27,5%, Guatemala, com 25,1%, e El Salvador, com 24,2%. Os países com menor percentual são Paraguai, com 16,9%, e Bolívia, com 12,7%. No Brasil, 19% de jovens não trabalham, nem estudam. Em grande parte, as jovens mulheres da geração nem-nem são sobrecarregadas pelo peso da responsabilidade das tarefas reprodutivas, pois é grande o número de maternidade precoce na região.
O relatório do UNFPA “Maternidade Precoce: enfrentando o desafio da gravidez na adolescência”, de 2013, aborda, entre outras questões, “as implicações da gravidez na adolescência e o que pode ser feito para garantir uma transição saudável e segura para a vida adulta”. As principais causas apontadas para a gravidez precoce são: casamentos muito cedo, pobreza, obstáculos a direitos humanos, violência sexual, restrições a políticas de métodos anticoncepcionais, falta de acesso a educação e serviços de saúde ligados ao tema dos direitos sexuais e reprodutivos.
Por outro lado, os jovens homens da geração nem-nem são, muitas vezes, vítimas de mortes violentas. Os números de homicídios na América Latina são alarmantes. Em apenas um ano, 330 milhões de anos de vida foram perdidos na região. De 2000 a 2010, houve 1 milhão de homicídios. Apesar do crescimento econômico e da redução da pobreza que ocorreu na última década, a América Latina não conseguiu impedir o aumento da criminalidade, que atingiu principalmente os jovens. As taxas específicas de mortalidade mais elevadas ocorrem no grupo etário 15-24 anos.
Em acordo com Waiselfisz (2008), a América Latina e o Caribe (ALC) apresentaram as mais elevadas taxas de óbitos por causas violentas em décadas recentes, quando referentes à população juvenil – com idades entre 15 e 24 anos. Comparando as taxas de mortalidade violenta de 83 países foi observado que entre os dez países com as maiores taxas de mortalidade violenta para a população juvenil, oito eram da região da ALC: El Salvador (1º), Colômbia (2º), Venezuela (3º), Brasil (4º), Guiana (6º), Guatemala (7º), Sta. Lúcia (8º) e Equador (10º). Há um homencídio e um femicídio no continente. Reportagem do jornal O Globo (23/03/2014) mostra que o Brasil tem 16 cidades no grupo das 50 mais violentas do mundo.
Desta forma, a América Latina e o Brasil estão descuidando de uma parcela significativa de seus adolescentes e jovens, sendo que muitas das jovens mulheres são, em geral, vítimas da violência sexual e da gravidez indesejada e muitos dos jovens homens são vítimas, especialmente, de homicídios e da violência urbana. O futuro nem é bom e nem é promissor para uma região que não consegue oferecer boas perspectivas para as suas jovens gerações.
Fonte : EcoDebate

ÁGUA PODE GERAR CONFLITOS ENTRE RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.

O futuro da água brasileira será decidido nos tribunais?

O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, obtido com exclusividade pela BBC Brasil. Em 2013, foram registradas 93 disputas locais em 19 Estados, 17% a mais do que no ano anterior. Mas esses conflitos não estão se tornando apenas mais frequentes. Também vêm assumindo dimensões inéditas.
A reportagem é publicada por BBC Brasil, 28-03-2014.
Há pouco mais de uma semana, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro vivem um embate. A razão é o projeto de São Paulo de captar água do Rio Paraíba do Sul e levá-la ao sistema Cantareira, grupo de reservatórios que abastece 15 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e no interior do Estado. O problema é que este rio já abastece outras 15 milhões de pessoas no Grande Rio e no interior paulista. O governo fluminense é contra a proposta. Desde então, Rio e São Paulo trocam farpas e ameaças de processo publicamente.

Não se tinha notícia - até agora - de um conflito desta proporção, envolvendo os dois Estados mais ricos da federação e que coloca em jogo o abastecimento de 15% da população do país. "É o conflito mais sério que já tivemos", dizSandra Kishi, procuradora regional da República e coordenadora do grupo de trabalho de águas do Ministério Público Federal (MPF).
Prejuízos
Rio alega que será prejudicado porque hoje não tem outra fonte de abastecimento. São Paulo retruca que a ligação não trará prejuízos ao Rio, porque só captaria 5% do volume fornecido atualmente ao Estado fluminense e que a medida será vantajosa para ambos os Estados porque, quando chover demais no reservatório que atende São Paulo, será possível guardar o excesso de água no reservatório que atende o Rio (e vice-versa), criando um sistema de estoque para quando chover pouco.

São Paulo ainda alerta que o Rio não pode interferir na questão porque a ligação estaria dentro dos limites paulistas. "Providenciaremos os documentos necessários para a permissão", diz o secretário estadual de saneamento e recursos hídricos de São Paulo, Edson Giriboni, à BBC Brasil. "Sempre podemos recorrer à Justiça se necessário. Se vamos ou não fazer isso, depende deles".
Se a permissão for concedida a São Paulo, ela poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância onde são resolvidas as contendas entre Estados. "Não se pode dizer que vai fazer o quiser porque o rio é fluminense ou paulista. O curso da água não respeita fronteiras", afirma Kishi, do MPF. "Essa decisão caberá ao comitê que administra a bacia do Paraíba do Sul."
Fim da ilusão
Haver disputas por água no Brasil é uma situação que, a princípio, parece contraditória. O país detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do planeta onde haverá menos riscos de falta de água neste século.
Mas a estiagem entre dezembro e fevereiro passados, a pior em oito décadas, mostrou que essa abundância é uma ilusão. Há muita água, mas ela está mal distribuída. Cerca de 80% fica na região amazônica, onde vive 5% da população. Os outros 95% dos brasileiros precisam dividir os 20% que restam.
Esse problema se agrava porque grande parte das fontes de água nas regiões mais populosas do país está poluída demais. Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que 40% de 96 rios, córregos ou lagos das regiões Sul e Sudeste apresentam qualidade ruim ou péssima. Quanto mais próximo dos centros urbanos, pior sua situação.
"A ideia de abundância nos mimou", diz Rômulo Sampaio, do centro de meio ambiente da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. "Os políticos não investiram o suficiente porque pensaram que não seria necessário e ainda maltratamos os recursos que temos."
Conflito de interesses
Isso obriga cidades a ir buscar água cada vez mais longe. Em algum momento, seus interesses entram em conflito. É o que ocorre entre Rio e São Paulo e entre outros Estados brasileiros.
Com a estiagem, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o menor nível desde sua criação. A fragilidade do sistema que abastece metade da população da Grande São Paulo ficou evidente e fez o governo paulista querer por em prática o projeto do Paraíba do Sul, que estava em estudo havia seis anos.
"Solucionar a questão hídrica é o maior desafio do Direito ambiental hoje", afirma Sampaio. "Temos boas regras para lidar com isso, criadas nos anos 1990. Agora elas serão testadas."
De quem é a água?
Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada em 1997 e, desde então, é o principal norte da gestão da água no país. Nela, foram estabelecidos princípios importantes, como a prioridade do abastecimento humano e de animais e o incentivo ao uso eficiente da água. Mas a lei não diz quem tem mais direitos sobre determinada fonte hídrica.
O advogado Paulo Affonso Leme Machado, ex-consultor da ONU e um dos mais respeitados especialistas em Direito ambiental no país, defende uma interpretação conjunta de três artigos da política que daria prioridade ao uso das águas de uma bacia aos habitantes dos municípios que existem nela.
"Isso não está expresso na lei, mas pode ser inferida porque ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade mais importante do sistema hídrico, cria o controle do uso e afirma que tudo que é arrecadado com suas águas deve ser reinvestido, em primeiro lugar, na própria bacia", diz Machado.
A partir dessa interpretação, defendida também por outros juristas consultados pela BBC Brasil, São Paulo não teria o direito de usar recursos de uma bacia fora de seus limites geográficos em prejuízo de outras cidades que estão nesta bacia. "Fazer isso é mais que injustiça, é anarquia", diz Machado.
Teste nos tribunais
Esta interpretação ainda não foi testada nos tribunais, o que pode ocorrer em breve não só por causa da disputa entre Rio e São Paulo, mas também por outro conflito envolvendo a Grande São Paulo.
A permissão de uso do Cantareira expirará em agosto e está sendo rediscutida. Além da região metropolitana da capital paulista, este sistema abastece 76 cidades no interior do Estado, que pedem mais água além do limite atual para a região, de 3 mil litros por segundo.
No entanto, o Cantareira já opera no limite estabelecido por regras ambientais. Para o interior ter mais água, seria preciso reduzir o volume de 24,8 mil litros por segundo fornecido à Grande São Paulo, que por sua vez também pleiteia um limite maior. Não será possível atender às duas regiões sem causar danos ao sistema.
As cidades do interior alegam que, na nova permissão de uso do Cantareira, é preciso haver uma distribuição mais equilibrada da água, princípio previsto em convenções internacionais sobre o tema. As cidades do interior afirmam que, se isso não for feito, sua economia não poderá mais crescer, porque novas indústrias que dependem de água não conseguirão licenças ambientais.
Estas cidades ainda questionam por que não foi cumprida a condição prevista na permissão de uso do Cantareira concedida há dez anos de fazer investimentos para reduzir a dependência da Grande São Paulo em relação a este sistema. "Pedimos explicações ao governo estadual para resolver isso na esfera administrativa, mas iremos à Justiça se as respostas não forem satisfatórias", diz a promotora Alexandra Faccioli, do Ministério Público Estadual.
Novos conflitos à vista
O debate sobre o uso da água é mais relevante diante da previsão de que os conflitos hídricos serão mais comuns daqui em diante. Segundo o Pacific Institute (IP), um dos principais institutos de pesquisa sobre o tema do mundo, o número de disputas hídricas violentas no mundo quadruplicou na última década e o risco de novos conflitos só crescerá com a maior competição pelo recurso, o atual gerenciamento ruim das fontes hídricas e os impactos das mudanças climáticas
Antônio Carlos Zuffo, especialista em planejamento hídrico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ainda alerta que a oscilação histórica do clima acentuará a falta d'água. O pesquisador explica que entre 1970 e 2012 houve chuvas até 30% acima da média histórica. "Agora estamos entrando num período de algumas décadas de chuvas abaixo da média", afirma Zuffo. "A disputa por água se intensificará."
Os órgãos federais se dizem preocupados com esse acirramento dos conflitos e trabalham para mediá-los antes que se agravem a ponto de a única solução ser a via judicial. No caso específico entre Rio e São Paulo, isso significa fazer com que os dois Estados cheguem a um entendimento baseado em estudos sobre o aproveitamento das águas do Paraíba do Sul.
"Nosso papel é estimular um debate técnico e evitar a politização dessa questão, para que esse tipo de problema não caia na Justiça", afirma Rodrigo Flecha, superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA).
Para o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, os dois Estados precisam chegar a um consenso quanto a uma gestão compartilhada destes recursos hídricos.
"Rio e São Paulo precisam sentar à mesa e elaborar um sistema que seja confortável para os dois lados", afirma Maranhão. "Uma discussão dessa natureza não pode ser discuta emocionalmente."
Fonte : Instituto Humanitas Uni

sexta-feira, 28 de março de 2014

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

veja.abril.com.br

25 DE MARÇO DE 2014: DIA DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Marco Civil aprovado: dia histórico para a liberdade de expressão

"Câmara aprova texto que contraria interesses poderosos, garante direitos aos internautas e trata a comunicação como direito fundamental, e não uma mercadoria". A análise é de Pedro Ekman e Bia Barbosa, integrantes da Coordenação Executiva do Intervozes em artigo publicado por CartaCapital, 26-03-2014.
Eis o artigo.
Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.
Em primeiro lugar, a intensa participação e mobilizações de organizações da sociedade civil e ativistas da liberdade na internet, que estiveram envolvidos com o Marco Civil desde sua primeira redação até a vitória obtida nesta terça-feira na Câmara. O fato de ser um texto elaborado com ampla participação popular garantiu ao Marco Civil uma legitimidade conferida a poucas matérias que tramitam pelo Congresso Nacional.
Em segundo lugar, o relatório substitutivo do texto ficou a cargo do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que se mostrou um persistente articulador e negociador, ouvindo os mais diferentes interesses em jogo e buscando acomodá-los sem comprometer os três pilares centrais do texto: a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.
Em terceiro, o governo, que já se mostrava adepto do Marco Civil, comprou a briga em sua defesa após as denúncias de espionagem da Presidenta Dilma feitas por Eduard Snowden. Sem isso, talvez o Marco Civil da internet não tivesse sido colocado em urgência constitucional na Câmara, e poderia estar ainda na longa fila de projetos estratégicos para o país à espera de entrada na pauta do plenário.
Mesmo assim, há duas semanas, ninguém – nem o governo, nem o relator, nem a sociedade civil – seria capaz de prever uma votação como a deste dia 25 de março, feita simbolicamente, porque apenas um partido, o PPS deRoberto Freire, orientou voto contrário. Como escrevemos neste blog, a votação do Marco Civil havia sido capturada pelo jogo eleitoral de 2014.
De lá pra cá, muitos se perguntam, o que precisou acontecer para o jogo virar a favor dos direitos dos internautas? Em primeiro lugar, o governo conseguiu reacomodar a maior parcela insatisfeita de sua base. Dilma fez uma reforma ministerial, distribuiu cargos em autarquias, liberou emendas no Congresso. Trazendo a base de volta, ficaram “do lado de lá” o PMDB e os partidos de oposição de direita. Mas DEM e PSDB se mostraram inteligentes nesta jogada, e se distanciaram de Eduardo Cunha, líder do PMDB e general do exército contra o Marco Civil. Em sua briga contra o governo por poder no Congresso, Cunha, apelidado pela revista IstoÉ de “sabotador da República”, esticou demais a corda – e saiu queimado. Nem a direita clássica quis abraçá-lo na reta final.
Os sinais de derrota começaram a se avizinhar e ficou mais fácil para o governo comprar o passe do PMDB. A conta ninguém conhece ao certo, mas certamente envolve acordos em torno da MP 627/2013, sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, da qual Cunha é relator. Em paralelo, o governo abriu mão da obrigatoriedade da manutenção de data-centers no Brasil – o que fez bem – e incluiu uma consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na regulamentação das exceções à neutralidade de rede.
Neste contexto, a permanente pressão da sociedade civil nas redes, em defesa da aprovação do texto, surtiu efeito pra lá de positivo. Cerca de 350 mil pessoas assinaram a petição online puxada por Gilberto Gil; tuitaços com as hashtags #VaiTerMarcoCivil e #EuQueroMarcoCivil atingiram os trend topics brasileiro e mundial por semanas seguidas; artistas e o fundador da Web Tim Berners-Lee declararam apoio ao texto; e defensores da liberdade de expressão marcaram presença nos corredores da Câmara por semanas a fio. Nesta terça, o clima de “aprovou” era tal que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, chegou a anunciar, em tom de brincadeira com os ativistas, uma cerveja de celebração para o fim da noite.
Que partido então escolheria não sair bem na foto e poder dizer que votou em favor de uma lei tão importante para o povo brasileiro?
Os avanços do Marco Civil
O ineditismo do Marco Civil da Internet está também em ser uma das raras legislações do mundo no campo da internet que cria mecanismos de proteção do usuário, e não o contrário. Será uma lei que servirá de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a liberdade nas redes e os direitos humanos.
Entre tantas garantias importantes trazidas pelo texto, as mais significativas talvez estejam expressas nos artigos 9, 19 e 7 do projeto.
O artigo 9, visto como o coração do projeto, protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa que quem controla a infraestrutura da rede tem que ser neutro em relação aos conteúdos que passam em seus cabos. Isso impede, por exemplo, que acordos econômicos entre corporações definam quais conteúdos têm prioridade em relação a outros. A medida é a alma da manutenção da internet como um ambiente em que todos se equivalem independentemente de seu poder econômico. Afinal, ninguém – nem mesmo empresas como a Globo – quer que a operadora do cabo decida sozinha que conteúdos terão forte presença e quais ficarão escondidos na rede. Isso levaria a uma “concentração de conteúdo”, semelhante à que existe no mercado de TV, também na internet. Só que a Globo não seria a monopolista da vez.
Já o artigo 19 delega ao sistema judicial a decisão da retirada de conteúdos na internet, debelando boa parte da censura privada automática, preventiva, existente hoje na rede. Atualmente, inúmeros provedores de conteúdo, a partir de simples notificações, derrubam textos, imagens, vídeos etc de páginas que hospedam. Ao desresponsabilizar os provedores por conteúdos postados por terceiros, o Marco Civil da Internet cria uma segurança jurídica ao provedor e deixa o caminho aberto para a livre expressão do usuário. Afinal, ao contrário do que muitos pensam, não é a ausência de regras que torna a internet um ambiente livre, mas sim a existência de normas que defendam a livre manifestação de ataques arbitrários e autoritários.
Por fim, o artigo 7 assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada e o sigilo do fluxo e das comunicações privadas armazenadas na rede. Isso fará com que as empresas desenvolvam mecanismos para permitir, por exemplo, que o que escrevemos nos e-mails só será lido por nós e pelo destinatário da mensagem. Assim, uma vantagem privativa das cartas de papel começa a ser estendida para os correios eletrônicos. O mesmo artigo assegura o não fornecimento a terceiros de nossos dados pessoais, registros de conexão e de aplicação sem o nosso consentimento, colocando na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA.
Essas e outras medidas de proteção da privacidade são fragilizadas pelo único problema significativo de todo o Marco Civil: o artigo 15, que compromete seriamente nossa privacidade ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas. A obrigação da guarda de dados também gera a necessidade de manutenção de todos esses dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria.
Infelizmente, as movimentações que destravaram o processo de votação do texto na Câmara não foram capazes de desconstruir tal imposição feita pelas instituições policiais ao projeto. Organizações da sociedade civil que se posicionaram contra este aspecto do texto buscarão sua alteração no Senado ou, se necessário, através do veto presidencial. Afinal, se Dilma Rousseff foi às Nações Unidas exigir soberania e privacidade para suas comunicações, não pode repetir uma brecha deste tamanho para a vigilância dos internautas brasileiros.
Por fim, os lobbies econômicos e pressões políticas que se movimentaram na Câmara não estão mortos. Apesar da declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o Marco Civil será votado com rapidez na Casa revisora, nada garante que o jogo será fácil. Há uma longa jornada pela frente até a sanção presidencial. E, depois de sancionada a lei, caberá à sociedade civil defender os direitos dos internautas nos termos de regulamentação do Marco Civil, assim como em sua implementação. Não à toa, a entidade representativa das operadoras de telecomunicações já se pronunciou publicamente, afirmando que o Marco Civil “assegura a oferta de serviços diferenciados”. É a disputa pela interpretação do texto entrando em campo.
Democracia não é um sistema em que as coisas se resolvem facilmente. A batalha ganha em 25 de março não resolve toda a questão, mas cria condições para a construção de um caminho no qual finalmente podemos seguir livres. E isso não é pouca coisa.
Fonte : Instituto Humanitas Unisinos

quarta-feira, 26 de março de 2014

CÂMARA APROVA PROJETO DO MARCO CIVIL NA INTERNET.

Câmara aprova Marco Civil da Internet


Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel


Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial.
“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido"para ir à votação.
Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores demarketing ou vendas.
Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.
De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.
Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)
Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.
A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.
“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de data centers no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.
Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.
Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.
Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB, que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto.  "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou.
A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo, independentemente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.
Fonte : AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 25 de março de 2014

ATERRO SANITÁRIO DE ITAJAÍ.

Itajaí aciona a Justiça para proibir que Balneário Camboriú utilize aterro sanitário

As duas cidades depositam lixo no aterro localizado em Itajaí

A prefeitura de Itajaí entrou com uma medida cautelar, pedindo que a Justiça proíba Balneário Camboriú de depositar lixo no aterro sanitário, no bairro Canhanduba, em Itajaí. Há 14 anos, o aterro sanitário de Itajaí também recebe o lixo da cidade vizinha
Reprodução/RICTV Record

Aterro está instalado no bairro Canhanduba

O despejo do lixo orgânico, do lixo reciclável e a manutenção do aterro são feitos pela empresa ambiental. O serviço é pago pelos dois municípios, mas a prefeitura de Itajaí acionou a justiça para fazer com que Balneário Camboriú pague um valor extra, que futuramente poderá ser usado para construir um novo aterro sanitário
O procurador do município de Itajaí, Rogério Ribas, diz que Itajaí, na época da construção do aterro, deu o terreno e toda a preparação do solo, enquanto a cidade vizinha não ajudou em nada. O procurador afirma ainda que todo o impacto ambiental do aterro sanitário fica na cidade e, além disso, Itajaí paga 52% das despesas com manutenção do aterro. Ou seja, Balneário Camboriú sempre teve uma despesa menor.
Publicado em 24/03/14-19:48

Fonte :RIC / Notícias do Dia

RÚSSIA EXCLUÍDA DO G-8

Potências decidem excluir Rússia do G-8

Crise na Crimeia motiva líderes do bloco dos países mais industrializados a transferir cúpula que ocorreria na cidade russa de Sochi para Bruxelas

ADRIANA CARRANCA , ENVIADA ESPECIAL / HAIA, HOLANDA - O Estado de S.Paulo
Convocados pelo presidente americano, Barack Obama, para uma reunião emergencial em Haia, os líderes das principais potências globais (além dos EUA, Canadá, França, Alemanha, Itália, Grã-Bretanha e Japão) decidiram ontem excluir a Rússia do bloco de países industrializados G-8, aumentando a pressão sobre o governo do presidente Vladimir Putin, em represália contra a anexação da Crimeia.
A cúpula, que ocorreria em junho na cidade russa de Sochi, foi transferida para Bruxelas - sem a participação da Rússia. Pouco antes da reunião do G-7, o ministro de Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, prevendo o tema do encontro, ironizou: "O G-8 não é um clube formal, portanto, ninguém pode ser expulso".
Lavrov disse que a anexação da Crimeia "não se trata de uma decisão mal intencionada da Rússia, mas da proteção de residentes de etnia russa" na península. O chanceler acusou a Ucrânia de descumprir termos do acordo assinado em 21 de fevereiro pelo então presidente ucraniano Viktor Yanukovich e líderes da oposição, citando como exemplo o desbloqueio da Praça da Independência, em Kiev, onde governistas e manifestantes se enfrentaram em Kiev, e o desarmamento de militantes.
No primeiro encontro entre representantes da Rússia e da Ucrânia desde a anexação da Crimeia, Lavrov reuniu-se em Haia com o chanceler ucraniano, Andri Deshchytsia. "Discutimos atividades em curso, incluindo questões que precisam ser consideradas para pôr fim à crise na Ucrânia", disse Lavrov em uma entrevista à qual somente jornalistas russos tiveram acesso.
"Esperávamos que, a esta altura, ele quisesse falar ao mundo e não apenas aos russos", ironizou a jornalista russa Natasha Mozgovaya, que escreve para uma agência americana e não teve acesso à coletiva.
Questionado sobre a ausência de Putin à cúpula de segurança nuclear, Lavrov disse que a decisão de não comparecer foi tomada "meses antes" e não tem relação com a crise na Crimeia.
O chanceler ucraniano pediu uma nova rodada de sanções contra a Rússia. "O Ocidente tem feito muito, mas não foi o suficiente ainda para convencer a Rússia", disse. "Estamos muito preocupados com o avanço das tropas russas, mas, ao mesmo tempo, prontos para defender nosso território", afirmou, antes do encontro com Lavrov. "Podemos coexistir pacificamente, mas nunca vamos abrir mão da Crimeia."
Os líderes do G-7, além dos presidentes do Conselho Europeu e da União Europeia, se reuniram durante duas horas na residência oficial do premiê holandês, Mark Rutte.
O encontro a portas fechadas ocorreu à margem da cúpula de segurança nuclear, criada pelo presidente Obama para discutir medidas para reduzir os estoques de material nuclear disponíveis no mundo e evitar que caiam nas mãos de grupos terroristas. O primeiro dia do evento, do qual participam 53 países, foi dominado pela Crimeia.
Na declaração divulgada após o encontro, os líderes do G-7 condenaram "o referendo ilegal realizado na Crimeia em violação à Constituição da Ucrânia" e "a tentativa também ilegal da Rússia de anexar a Crimeia", o que consideram uma violação das leis internacionais.
Fonte : Estadão/Internacional