quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

JOVENS : ACIDENTES GRAVES DURANTE A MADRUGADA.

Estudo revela que jovens continuam sendo os motoristas que mais se envolvem em acidentes graves durante a madrugada



acidente de trânsito
Acidente de trânsito (Foto: Repórter Brasil/Reprodução)

Um estudo realizado pela Liberty Seguros, dentro de sua base de clientes, revela que, quando comparados com condutores de outras faixas etárias, os motoristas de 18 a 25 anos foram responsáveis pela maior parte dos acidentes com indenização integral no período da madrugada. Foram avaliados 153.673 sinistros em todo o país, entre os meses de agosto de 2015 e julho de 2016.
Gravidades dos acidentes por período
O tipo de indenização recebida pelos clientes é um dos indicadores avaliados pelo levantamento. Considerando o total de sinistros abertos relacionados a acidentes no período, 91,3% resultaram em indenização parcial e 8,7% em indenização integral.
Dos acidentes ocorridos no período da madrugada 29% foram classificados como indenização integral e, comparativamente aos outros períodos, este é horário que concentra os acidentes mais graves. No período da manhã os acidentes classificados como indenização integral representam 8%, à tarde, 7% e à noite, 10%.
Análise por faixa etária
Os jovens de 18 a 25 anos se envolveram em 10.967 dos acidentes avaliados. Nesta faixa etária, 37% dos acidentes que aconteceram durante a madrugada foram registrados como indenização integral. Casos envolvendo jovens de 18 a 25 anos estão 8% acima da média geral de acidentes.
Ainda nesta faixa etária, a maioria dos acidentes (33%) aconteceu no período da tarde, seguidos pela noite (31%), manhã (25%) e madrugada (11%). Do total de acidentes envolvendo jovens, 16% resultaram em indenização integral.
O levantamento também mostra que os motoristas de 26 a 35 anos se envolveram em 23.310 acidentes (14,6% do total), sendo que a maior parte dos acidentes (35%) aconteceu no período da tarde.
Os motoristas com idade superior a 55 anos são os que menos se envolvem em acidentes que resultam em indenização integral. Apenas 9% das ocorrências com esses clientes são consideradas graves.
Acidentes por região
O levantamento da Liberty Seguros também traz uma análise das ocorrências em cada região do Brasil. Dos 153.673 casos, 59.853 (39%) aconteceram no Sul, sendo que 8% resultaram em indenização integral. No Sudeste, foram 57.332 (37%), com 10% de indenizações totais. Na região Norte, dos 3.445 casos registrados, 9% resultaram em indenizações totais.
No Nordeste foram registrados 20.234 casos (13%), com 8% de indenizações totais. Já no Centro-Oeste, dos 12.809 (8% do total geral) sinistros abertos, sendo que 8% resultaram em indenização total.

Colaboração de Marjorie Cohn, in EcoDebate, 22/12/2016

O FETICHE DA PREVIDÊNCIA.

O fetiche da previdência, artigo de Amadeu Roberto Garrido de Paula

Agenor. Tua aposentadoria saiu!
Charge in Humor Político – http://www.humorpolitico.com.br/
 [EcoDebate] O cidadão tende a confiar, em princípio, no discurso de seus governos legítimos. Por seu lado, os governos não podem e não devem mentir aos cidadãos. Lamentavelmente, o Brasil é um país de confiança fundada do povo e de escancaradas mentiras de seus governantes, num terreno de difícil acesso à compreensão da maioria da população – finanças públicas.
Há anos o Brasil vive sob grosseira inconstitucionalidade. O dispositivo nevrálgico, porém maltratado, está no art. 167 de nossa Constituição da República, ao dispor: “É vedado: XI – a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.” O art. 201 discrimina os benefícios.
Os mencionados recursos estão previstos no art. 195, nestes termos: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e das seguintes contribuições sociais”.
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidente sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro.
II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidos pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III. sobre a receita de concurso de prognósticos.
Nada mais claro. Contudo, desde 1994 esses recursos estão sendo desviados por sucessivos governos, supostamente para pagamento dos juros da dívida da União. Supostamente porque, no Brasil de hoje, não sabemos aonde vão parar os desvios. No referido ano, foi criada o Fundo Social de Emergência. Depois passou-se à Desvinculação de Receitas Federais. Finalmente, por força da Emenda Constitucional n. 68, Desvinculação das Receitas Federais (DRU). Consequência: no final de 2015, dos 1,8 trilhão arrecadas pelo Tesouro por meio dessas receitas vinculadas, 1,1 trilhão foram apropriados pela União.
Os governos, inclusive o atual, sempre sustentaram a constitucionalidade desse procedimento incorreto, jurídica e moralmente, socorrendo-se da Emenda Constitucional n. 68, que deslocou 20% dos recolhimentos de seu caminho reto. Ocorre que Emenda Constitucional também pode ser inconstitucional, sendo entendimentos de Cortes Supremas internacionais e de nosso Supremo Tribunal Federal.
Feita essa consideração, ao lado de outras, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil divulgou um quadro, com dados irrespondíveis, demonstrativo de que a Previdência não gera nenhum “deficit”, inclusive para o pagamento de aposentadorias, mas, ao contrário, produz “superavit”. Se considerarmos falsas as demonstrações dos Auditores Fiscais, a República, efetivamente, está perdida.
O que nos leva a por de manifesto essa situação crônica é o sentimento, que o governo dissemina na sociedade, de que o grande vilão de nossas desgraças é a Previdência Social. Como se renúncia fiscal para indústrias automobilísticas não houvesse nos empobrecido, com carros na porta e em ruas intransitáveis. Várias outras isenções e imunidades foram concedidas, especialmente por meio de emendas “jabutis” contrabandeadas em leis de conversão em medida provisória, até que o STF as proibiu, porém somente “ad futurum”, em ação direta de inconstitucionalidade subscrita pelo autor destas modestas linhas.
Enfim, nossos trabalhadores vão pagar a corrupção, as irresponsabilidades e as bandalheiras, mais uma vez em nossa sofrida história. No mínimo, deveriam vir à luz todas essas circunstâncias e não ficar-se no discurso único e equivocado de que o “saneamento” da Previdência Social saneará o Brasil. Entretanto, a divulgação da demonstração feita pelos Auditores Fiscais do Brasil permanece somente nas redes sociais, como se fosse algo impatriótico.
Amadeu Roberto Garrido de Paula, é advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

in EcoDebate, 22/12/2016

AS CADEIAS PÚBLICAS ESTÃO ACIMA DO LIMITE.

As cadeias públicas estão acima do limite! artigo de Adrimauro Gemaque

[EcoDebate] Todos os estabelecimentos prisionais do país somam juntas 80 mil vagas, porém comportavam no ano passado 136 mil detentos. Isto é, o que aponta o estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi divulgado no último dia 13 de dezembro. O relatório trata-se do resultado de vistorias no sistema prisional. As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015. Foram realizadas inspeções em 1,4 mil estabelecimentos prisionais em todo o país.
Muito embora, as bases de dados contemplem uma série de informações, foram destacadas apenas aquelas de maior relevância para o alcance de uma visão panorâmica sobre a realidade prisional atual, referentes aos estabelecimentos civis, nas seguintes categorias: capacidade, ocupação, perfil dos internos, separações, disciplina, assistências, segurança e visitas. Nota-se que tal sistemática orientou tanto o cômputo nacional quanto a análise regional, é o que destaca o relatório do CNMP.
O quadro retratado é alarmante apontado pelo relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro”, que agrega os dados colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República em 2014 e 2015, por ocasião das regulares inspeções carcerárias. Foram inspecionadas 748 cadeias. A situação é pior na região Sudeste. Na região Sul há a menor taxa de ocupação de cadeias. O confronto com os números chama atenção como eles se apresentam, o que nos impõe várias indagações. Afinal o que deve ser feito? Como mudar esta realidade? Veja o gráfico dos estabelecimentos inspecionados:
Estabelecimentos inspecionados por Região (2014 – 2015) Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
De acordo com o relatório, a superlotação ocorre, principalmente, por causa do número excessivo de presos provisórios – cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial é de 25%. Nas penitenciárias, a lotação está em 60% acima da capacidade. Em 2015, eram 224.360 vagas para 364.583 presos nos 523 presídios inspecionados pelo CNMP. Analisando os dados ora trazidos à baila, observa-se o incremento dos índices de superlotação, ainda mais grave nos estabelecimentos destinados a internos do segmento masculino, muito embora o crescimento da população carcerária feminina seja mais acelerado. Veja no gráfico, a taxa de lotação por sexo dos internos por região, 2014-2015:
Taxa de Lotação por Sexo dos Internos e Região (2014-2015) Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
 Ao avaliar a ocupação pelo sexo dos detentos, a superlotação é pior nos estabelecimentos prisionais masculinos, embora tenha sido registrado um crescimento mais acelerado da população carcerária feminina. Os estabelecimentos que abrigam homens estão com 60% de presos a mais do que a capacidade. Nos femininos, a superlotação é de 23% acima da capacidade de acordo com os dados do relatório. Também foram identificados problemas nas condições de instalação.
Do total de estabelecimentos prisionais inspecionados, apenas 490 tinham camas para todos os presos. Em só 19% dos estabelecimentos no país os presos provisórios são separados dos que cumprem pena, e em apenas 10% os presos primários são separados dos reincidentes.
Para Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Procuradora da República em Natal-RN. (…) é muito comum, no Brasil, que os Estados firmem convênios com a União para investirem nos seus sistemas prisionais e, injustificadamente, não executem os projetos, findando por devolver a verba não investida. O caso do Estado do Rio Grande do Norte não foi diferente, o que ensejou a atuação do Ministério Público Federal, em parceria com o Estadual, por meio da propositura, perante a Justiça Federal, de Ação de Improbidade Administrativa com pedido de ressarcimento de danos materiais aos erários federal, estadual e danos morais em favor da coletividade. Foi o que ocorreu com ex-Governadora daquele Estado.
O relatório divulgado pelo CNMP, traz um conjunto de informações como já destacamos a nível estadual como: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado; Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos; Taxa de lotação por sexo dos internos e estado; Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento (Cadeia pública, Casa do albergado, Centro de observação criminológica/ remanejamento; Colônia agrícola, industrial ou similar; Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e Penitenciária) e ainda a Capacidade e ocupação total por regime/situação. Neste sentido, é possível observar esta contextualização na nossa região em relação a taxa de lotação das penitenciárias, especialmente no Estado do Amapá. Veja o gráfico: 
Taxa de lotação nas penitenciárias da Região Norte (2014 – 2015) Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.
 Como observa-se as taxas de lotação nas penitenciárias dos estados da Região Norte, são elevadas mesmo nos estados menos populosos como Amapá e Roraima. O relatório destaca que em 2015, o ranking dos estados da Região Norte com as maiores taxas de lotação é o de Roraima fica em 3º e o Amapá na 4º na posição.
Esta realidade que é mostrada através dos dados que foram levantados para conhecimento da população brasileira, sobre a estrutura dos presídios no Brasil através do estudo “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro” feito CNMP, retrata o que é de conhecimento do poder público. Só que, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superlotação e suas nefastas consequências são visíveis a toda a sociedade. Enfim, não precisa ser um expert em sistema prisional para se chegar a esta conclusão.
Adrimauro Gemaque, é Analista do IBGE e Articulista expressa sues pontos de vistas em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com)
Referências:
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/images/Publicacoes/documentos/2016/Livro_sistema_prisional_web_7_12_2016.pdf

in EcoDebate, 22/12/2016

DESASTRES CLIMÁTICOS DE 2016.

Um breve balanço dos desastres climáticos de 2016, artigo de José Eustáquio Diniz Alves


desastres climáticos
[EcoDebate] As mudanças climáticas já são uma realidade e é crescente o ritmo dos prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos e pela subida do nível do mar. O que muita gente ainda não compreendeu é que houve um ponto de inflexão na relação entre os humanos e natureza. Até bem pouco tempo atrás, as atividades antrópicas retiravam recursos da natureza para o enriquecimento da humanidade, com o lucro sendo maior do que o dano. Os bens superavam em muito os males. Porém, depois de 200 anos da Revolução Industrial e Energética e de ampla dominação, exploração e degradação da natureza, houve um ponto de mutação e os malefícios começaram a crescer mais rápido do que os benefícios.
Segundo relatório do Banco Mundial (2016), nos 30 anos entre 1976-1985 e 2005-2014, os danos causados por desastres naturais aumentaram dez vezes, custando agora mais de US$ 140 bilhões por ano (média ao longo do período de 10 anos). Enquanto isso, o número de pessoas afetadas no mundo passou de 60 milhões por ano para mais de 170 milhões.
Também o relatório da GFDRR (2016) divulgado na conferência de riscos, afirma que nas últimas duas décadas, os eventos climáticos extremos têm afetado bilhões de pessoas – matando mais de 600.000 e causando US$ 1,9 trilhão em perdas econômicas.
Mas se os desastres aumentaram nos últimos 30 anos eles tendem a ficar piores nas próximas décadas. O mesmo relatório do Banco Mundial afirma que a população que será afetada pelas mudanças climáticas alcançará a cifra de 1,3 bilhão de pessoas em sério risco e causará prejuízos de US$ 158 trilhões em ativos em risco de inundação, até 2050.
Em vários artigos publicados em 2016, o cientista James Hansen, um dos principais pesquisadores sobre aquecimento global, afirma que o aumento da temperatura em 2ºC pode ser extremamente perigoso, pois pode gerar super-furacões e elevar o nível do mar, no longo prazo, em vários metros, ameaçando as áreas costeiras em geral, especialmente as mais povoadas.
No Brasil existem inúmeros casos de praias e construções costeiras invadidas pelo mar. Diversas praias do Nordeste sofrem com o avanço do mar e a força das ondas. No Rio de Janeiro, em 2015, a ressaca e o avanço do mar provocaram a destruição da orla da Praia da Tartaruga, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, na orla da Praia dos Cavaleiros em Macaé e no distrito de Atafona, na foz do rio Paraíba do Sul, no município de São João da Barra. No dia 21 de abril de 2016, a ressaca e as fortes ondas derrubaram um trecho da ciclovia Tim Maia, ao lado da avenida Niemeyer (matando duas pessoas). No dia 27 de abril de 2016, uma forte ressaca atingiu várias cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, inundando ruas e construções e destruindo parte das tradicionais muretas de contenção da orla da praia de Santos. Aumentam os ciclones tropicais no Atlântico Sul e Santa Catarina é um dos estados mais afetados.
No mês de maio de 2016, uma onda de calor na Índia quebrou o recorde de temperaturas no país. No dia 19/05/16, foram registrados 51 graus Celsius na cidade de Phalodi, no estado desértico do Rajastão, batendo todos os recordes anteriores. No dia 20/05, o ciclone Roanu deixou 23 mortos e 500 mil deslocados e desabrigados em Bangladesh.
O Furacão Matthew foi um forte ciclone tropical que afetou a Jamaica, Cuba, República Dominicana, Bahamas e, especialmente, o Haiti, em setembro de 2016. Ele passou ao longo da costa leste dos Estados Unidos, incluindo os estados da Flórida, Geórgia, Carolina do Sul e Carolina do Norte. O Furacão Matthew deixou centenas de mortos no Haiti e gerou uma nova crise humanitária no país mais pobre das Américas.
No Brasil não houve nenhum desastre da dimensão do Matthew. Mas o litoral brasileiro está cada vez mais vulnerável às ressacas e à elevação do nível do mar. A cidade de Santos tem sido uma das mais afetadas. Mas houve translação do mar em Copacabana, pouco antes das Olimpíadas e no Leblon, um dia antes do segundo turno das eleições municipais. Diversas praias estão sofrendo erosão e podem desaparecer nos momentos da preia-mar.
Matéria do jornal O Globo (18/12/2016) mostra que o sumiço das praias do Rio de Janeiro está acontecendo de maneira acelerada. Na Barra da Tijuca, na altura do Pepê, o mar arrebentava a cerca de 100 metros do calçadão, ultimamente tem ameaçado até alguns quiosques. Emanuel Bruno Cruz, do Quiosque da Célia, diz: “O mar ficava longe, a pelo menos uns 80 metros. Agora, esteja bravo ou não, a água está a três metros da gente. A areia desapareceu às vésperas do verão. Minha mãe trabalha aqui há 30 anos e nunca viu nada parecido”. Parece que o estreitamento das praias é um processo inexorável.
 
Enquanto isso, o Nordeste brasileiro vive uma nova seca de proporções faraônicas. Os rios estão secando e falta água para a plantação e para o consumo doméstico. A economia do Nordeste pode ficar inviabilizada pelo avanço da seca no sertão e o avanço do mar no litoral. É uma tempestade perfeita (mas sem chuva).
O desmatamento da Amazônia que vinha caindo até 2012 voltou a subir, contrariando as propostas brasileiras apresentadas no Acordo de Paris. Em um ano, o desmatamento da Amazônia aumentou 29%, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No período de agosto de 2015 a julho deste ano, uma área de 7.989 km² foi removida da cobertura da floresta por corte raso – tamanho cinco vezes maior que o município de São Paulo. A marca de 7.000 km² devastados não era atingida desde 2010.
A Amazônia voltou a ser a região do mundo que mais suprime florestas, nos últimos dois anos. O desmatamento ocorre em áreas públicas não destinadas, que pertencem à União, mas não são usadas e nem foram protegidas. A cada 24 horas, 2.160 hectares de florestas são desmatados, o equivalente a 2.160 campos de futebol por dia. Pior: a área desmatada não tem sido usada para atividades produtivas. Dos quase 762.464 km² já desmatados, apenas 5,9% são usados para agricultura e 49,6% são pastos de ativos de criação de gado, segundo dados do projeto Terra Class. Segundo o Observatório do Clima, entre 2004 e 2014, o Brasil desmatou pelo menos 7 milhões de hectares à toa.
A Amazônia segue a sina de destruição já trilhada por outros biomas brasileiros. O Brasil caminha aceleradamente para a defaunação e para se tornar uma grande savana, permeada de desertos.
Os desastres que acontecem no mundo não cabem no espaço deste artigo. A eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, é o maior desastre ambiental do ano e do restante da década.
O Acordo de Paris pode estar com os dias contatos e os magnatas dos combustíveis fósseis estão comemorando a liberdade para poluir e aumentar as emissões de gases de efeito estufa.
O fato é que vivemos numa sociedade de crescentes riscos e com aumento das externalidades negativas. O sociólogo Ulrich Beck diz que os ganhos do velho conflito social pela distribuição da riqueza, que marcou a primeira modernidade, estão sendo substituídos pelo novo conflito ecológico, que, na segunda modernidade, tem gerado apenas perdas, devastação, ameaças. O economista Herman Daly afirma que o crescimento econômico está sendo substituído pelo crescimento deseconômico. Ele diz que o mundo hoje em dia “está produzindo ‘males’ mais rapidamente do que bens – tornando-nos mais pobres, e não mais ricos”.
Tudo isto acontece porque a escala das atividades antrópicas já rompeu os limites fundamentais da sustentabilidade. O mundo ultrapassou a capacidade de carga do Planeta, gerando uma sobrecarga ecológica. Já ultrapassou também as fronteiras planetárias, sendo que o aquecimento global é um fenômeno que pode gerar uma catástrofe ambiental de enorme proporção. É preciso aprender com os teóricos da Economia Ecológica quando afirmam que o crescimento econômico ilimitado é impossível diante do fluxo metabólico entrópico. Só com o decrescimento demoeconômico e a mudança no padrão de produção e consumo pode haver alguma garantia de segurança para o padrão de vida decente da população mundial e esperança de sobrevivência digna no presente e no futuro.
Referências:

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 22/12/2016

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

ALEMANHA E A SAÍDA VOLUNTÁRIA DE MIGRANTES.

Alemanha atinge recorde de migrantes com saída voluntária do país

Aline Moraes
Neste ano, 54 mil pessoas que não conseguiram permissão para ficar na Alemanha decidiram voltar para o país de origem por vontade própria. No ano passado, foram 35 mil. Para o governo alemão, foi um aumento considerável.

A maioria dos que deixaram a Alemanha de forma voluntária veio dos Bálcãs, principalmente da Albânia, da Sérvia e de Kosovo. Esses países passaram a ser considerados seguros pelas regras alemãs, o que dificulta a qualificação para conseguir refúgio.

Há também um número crescente de afegãos. No ano passado, Alemanha e Afeganistão fizeram um acordo de repatriação bastante controverso, já que várias partes daquele país ainda estão em guerra.

Diferentemente da deportação, no retorno voluntário, é possível planejar a volta e receber apoio financeiro. A partir de fevereiro do ano que vem, o governo alemão pretende implantar um novo programa para estimular as partidas voluntárias: a ajuda em dinheiro para recomeçar a vida será maior para quem optar mais rápido por voltar ao país de origem.
Fonte : Agência Brasil

MAR MEDITERRÂNEO E A TRAGÉDIA DOS REFUGIADOS

Mais de 5 mil pessoas morreram ao tentar atravessar Mar Mediterrâneo em 2016

Cerca de 100 pessoas morreram por afogamento ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo na quinta-feira (22), em mais uma tragédia que eleva para 5 mil o número de vítimas fatais em 2016, maior número já registrado na região.
Segundo o porta-voz da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em Genebra, William Spindler, a situação realça a necessidade urgente de que os países aumentem as alternativas legais para admissão de refugiados para que eles não tenham de recorrer a contrabandistas e viagens perigosas.

Refugiados sírios descansam a bordo de um navio da Guarda Costeira Helênica após serem resgatado no mar Mediterrâneo, nas proximidades da costa de Lesbos, na Grécia. Foto: ACNUR / Andrew McConnell
Cerca de 100 pessoas morreram por afogamento ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo na quinta-feira (22), em mais uma tragédia que eleva para 5 mil o número de vítimas fatais em 2016, o pior número já registrado na região.
A Guarda Costeira italiana realizou quatro operações de resgate no Mar Mediterrâneo Central. Em dois incidentes distintos, botes infláveis falharam e os passageiros caíram no mar, segundo as autoridades.
O primeiro bote transportava cerca de 140 pessoas, com muitas mulheres e crianças. Somente 63 pessoas sobreviveram. O segundo barco levava cerca de 120 pessoas, e 80 foram resgatadas.
Cerca de 175 pessoas foram resgatadas com sucesso de outro bote e de um barco de madeira. A Guarda Costeira levou 264 pessoas na quinta-feira à noite a Trapani, na Sicília. Oito corpos foram recuperados durante as operações.
Segundo o porta-voz da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em Genebra, William Spindler, a situação “realça a necessidade urgente de que os países aumentem as alternativas legais para admissão de refugiados (como reassentamento, patrocínio privado, reunião familiar e bolsas de estudos, entre outros) para que eles não tenham de recorrer a contrabandistas e viagens perigosas”.
O porta-voz explicou que as causas para o alarmante aumento das mortes neste ano no Mar Mediterrâneo são múltiplas. “Mas elas parecem estar relacionadas à diminuição da qualidade das embarcações utilizadas pelos contrabandistas e táticas para evitar que sejam detectadas durante a travessia, como o envio de um grande número de embarcações simultaneamente”, disse.
Spindler lembrou também que tais táticas “tornam o trabalho dos socorristas mais difícil”.
De acordo com o porta-voz do ACNUR, uma média de 14 pessoas morreram todos os dias no Mar Mediterrâneo em 2016, sendo este a maior média já registrada. No ano passado, quando mais de 1 milhão de pessoas cruzaram o Mediterrâneo, 3.771 vítimas foram registradas.
Fonte: ONU Brasil

BRASIL AVANÇA EM AÇÕES PARA PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO.

Brasil avança em ações para proteção da Camada de Ozônio, diz PNUD

O Brasil avançou em ações para a proteção da Camada de Ozônio este ano, com a implementação da segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, substância utilizada por algumas indústrias e que corrói essa área da estratosfera.
Para o próximo ano, a expectativa é que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) continue apoiando os projetos do Protocolo de Montreal no Brasil como agência implementadora líder, em parceria com o governo federal e o setor produtivo.

A Camada de Ozônio é responsável por proteger os seres humanos dos raios ultravioleta. Foto: AAkaashá/ FlickrCC.
O Brasil avançou em ações para a proteção da Camada de Ozônio este ano, com a implementação da segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, substância utilizada por algumas indústrias e que corrói essa área da estratosfera.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), depois de dois anos entre preparação, negociação e aprovação, foi implementada a Etapa 2 do programa, durante a qual o Brasil deverá finalizar a conversão de todas as empresas que ainda adotam HCFC-141b na fabricação de espuma de poliuretano rígido.
Isso deve ocorrer uma vez que, a partir de 1º de janeiro de 2020, será proibida a importação dessa substância, utilizada como agente de expansão na produção de espumas.
O lançamento oficial da Etapa 2 do programa ocorreu em 16 de setembro, juntamente à celebração do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio.
Com o intuito de divulgar o início da nova etapa, o Ministério do Meio Ambiente e o PNUD participaram da maior feira de poliuretano da América Latina, a Feiplar Composites & Feipur, com um estande informativo e cinco apresentações em painéis setoriais, reunindo cerca de 300 visitantes e especialistas.
Em 2016, a Etapa 1 do programa foi concluída por empresas de diversos segmentos dos setores de espumas. Entre eles, destacam-se as casas de sistema, que apoiam a conversão das empresas de pequeno e médio portes. No total, cerca de 250 empresas do setor já substituíram o HCFC por substância ambientalmente correta.
O PNUD, por meio dos projetos do Protocolo de Montreal, também apoiou a organização da 7ª Semana Tecnológica SENAI de Refrigeração e Climatização, que teve como objetivo abordar todo o ciclo de vida do produto de refrigeração e climatização, desde a fabricação até o descarte e destruição, incluindo a discussão sobre eliminação dos HCFCs. No total, participaram do evento 3 mil técnicos e estudantes em 28 palestras.
O Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento de Chillers, parceria entre o PNUD e o Ministério do Meio Ambiente, realizou o processo de retrocomissionamento em quatro edifícios. Esse processo ofereceu avaliações que devem auxiliar na correção de problemas e na adequação do sistema de ar condicionado central desses edifícios, melhorando sua eficiência energética.
Além disso, foram realizados três seminários internacionais — no Rio de Janeiro, Fortaleza, e São Paulo — para discutir as alternativas mais modernas disponíveis no mercado para substituição do fluido frigorífico HCFC-22 nos sistemas de ar condicionado central de edificações.
Também foram realizados dois cursos técnicos — em Brasília e em São Paulo — para capacitar engenheiros e técnicos responsáveis pela manutenção desses sistemas, com foco em manutenção e operação dos sistemas de ar-condicionado sem prejudicar o meio ambiente e garantindo o conforto ao usuário. No total, cerca de 600 pessoas foram capacitadas.
Em outubro, o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), participou das negociação para inclusão dos HFCs no Protocolo de Montreal, que culminou na adoção da Emenda de Kigali.
Para o próximo ano, a expectativa é que o PNUD continue apoiando os projetos do Protocolo de Montreal no Brasil, como agência implementadora líder, em parceria com o governo federal e o setor produtivo, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção da Camada de Ozônio.Fonte ONU Brasil

FRANÇA INAUGURA PRIMEIRA ESTRADA SOLAR DO MUNDO.


França inaugura primeira estrada solar do mundo

A rota de 1km fica situada em uma pequena vila na Normandia e deve alimentar a iluminação pública de toda a região.
26 de dezembro de 2016 • Atualizado às 13 : 27
















Os painéis foram cobertos com uma resina contendo folhas finas de silício, tornando-os resistentes o suficiente para suportar todo o tráfego. | Foto: Divulgação COLAS / Joachim Bertrand
Foi inaugurada na pequena vila de Tourouvre-au-Perche, Normandia, uma rota de 1km coberta por 2.800 metros quadrados de painéis de geração de energia elétrica. O anúncio foi feito na última quinta-feira pelo ministro da ecologia da francês, Ségolène Royal.
A estrada solar teve o custo de 5 milhões de euros segundo o jornal britânico The Guardian e será usada por cerca de 2 mil motoristas diariamente durante um período de testes de dois anos. Após os testes, será definido se ela poderá gerar energia suficiente para alimentar a iluminação pública na vila de 3.400 moradores. Os painéis foram cobertos com uma resina contendo folhas finas de silício, tornando-os resistentes o suficiente para suportar todo o tráfego.
A Normandia não é conhecida pelo seu excesso de sol, tendo cerca de 44 dias de forte sol por ano, em comparação com 170 na cidade de Marselha.
Royal disse que gostaria de ver painéis solares instalados em um a cada 1.000 km de estrada francesa – a França tem um total de 1 milhão de quilômetros de estradas. Porém, os painéis colocados em superfícies planas têm se mostrado menos eficientes do que os instalados em áreas inclinadas, como telhados.
Os críticos dizem que não é um uso econômico do dinheiro público. Marc Jedliczka, vice-presidente da Rede para a Transição Energética (CLER) disse ao jornal francês Le Monde: “É sem dúvida um avanço tecnológico, mas para desenvolver as energias renováveis, existem outras prioridades que um gadget do qual estamos mais certos de que é muito caro do que o fato de ele funcionar.”
Jean-Louis Bal, presidente do sindicato de energia renovável SER, disse: “Temos que olhar para o custo, a produção [de eletricidade] e sua vida útil. Por enquanto eu não tenho as respostas. ”
A obra da estrada solar foi financiada pelo governo francês e construída pela Wattway, empresa pertencente a Colas, gigante grupo de telecomunicações local. A empresa diz que espera reduzir os custos de produção dos painéis solares e tem cerca de 100 outros projetos para as estradas com painéis solares – metade na França e metade no exterior.
Fonte CicloVivo

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

A ESPERANÇA DAS BATERIAS DE ÍONS DE LÍTIO.

O Pico Do Lítio E As Dificuldades De Armazenamento Das Energias Renováveis, Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

reservas de lítio - toneladas métricas
 [EcoDebate] Ao contrário dos combustíveis fósseis que podem ser estocados, as energias eólica e solar precisam ser consumidas assim que produzidas, pois o armazenamento em baterias é muito caro. O alto preço das baterias dificulta a difusão das energias renováveis.
A esperança está nas baterias de Íons de Lítio, que apresentam grande vantagem quanto a sua densidade de energia, uma vez que o lítio é um elemento altamente reativo. O lítio (Li) é um dos metais mais leves na Terra. Este tipo de bateria já é utilizado em larga escala em equipamentos eletrônicos, como nos telefones celulares. Assim, tem sido viável baterias pequenas e leves que fazem funcionar uma ampla gama de aparelhos eletrônicos.
Como a crescente demanda de lítio, os impactos da mineração estão afetando comunidades onde a extração nociva ocorre, comprometendo o seu acesso à água. Os níveis atuais de reciclagem de lítio são muito baixos. No caso das pilhas, isto equivale a cerca de 5% das baterias de lítio-íon colocados no mercado europeu. A maior parte das baterias de lítio é despejado em aterros ou incinerados.
Além das baterias dos dispositivos eletrônicos o maior uso do lítio virá das baterias dos carros elétricos. Com a expectativa de mais de um milhão de veículos elétricos (EVs) que devem entrar em circulação no mundo até o final de 2016, podemos esperar um forte crescimento na demanda das baterias de Íons de Lítio.
Artigo de Tam Hunt (02/06/2015) estima a produção de 100 milhões de carros elétricos por ano até 2040. Se este número for alcançado e os requisitos básicos da bateria não mudar muito, o mundo precisaria de cerca de 800.000 toneladas métricas de lítio em 2040, apenas para a produção de baterias dos carros elétricos e não inclui os muitos outros usos do lítio.
O Serviço Geológico dos EUA produziu uma estimativa de reservas de lítio no início de 2015, em algo como 39,5 milhões de toneladas métricas de “recursos”, que é uma categoria menos firme do que “reservas”. “Recursos” incluem suprimentos que seria exequível exploradas de forma rentável em algum momento no futuro, enquanto as reservas estimativas referem-se a atual viabilidade econômica. As maiores reservas estão na Bolívia e no Chile.
lithium
 Para acompanhar o crescimento da produção atual, as reservas conhecidas seriam suficientes para cerca de 365 anos de produção global que está em cerca de 37 mil toneladas por ano. Mas se a produção de carros elétricos deslanchar, o fornecimento de lítio de 365 anos seria reduzido para 17 anos.
Ou seja, se houver uma revolução na matriz energética e as baterias de Íons de Lítio se generalizarem para os aparelhos eletrônicos, as casas e os carros, então teremos o Pico do Lítio e haverá uma escassez deste metal raro. Isto mostra que não é tão fácil avançar na revolução energética e na matriz 100% renovável.
O artigo de Tam Hunt, considera que mesmo com o avanço de possíveis substitutos do Lítio e a descoberta de novas reservas, não haverá Lítio para sustentar a produção mundial de carros elétricos e outros dispositivos. Ele conclui dizendo que “temos de fazer o nosso melhor para ficar longe de carros elétricos individuais de passageiros e investir mais no design inteligente das cidades, nas caminhadas, no ciclismo, nos trens, nos ônibus espaciais e no compartilhamento dos veículos.
Artigo de Vikström e Davidsson (2013) mostra que se os veículos elétricos com baterias de Íons de Lítio forem extensamente usados, em vez de sermos dependentes do petróleo poderíamos tornar-nos dependentes de Lítio e das baterias de Íons de Lítio, com os recursos concentrados em dois países. O lítio é um recurso finito e a produção não pode crescer infinitamente, devido às restrições geológicas, técnicas e econômicas.
Portanto, não dá para o mundo seguir na rota do crescimento infinito em um mundo de recursos finitos. Mesmo a “economia verde” precisa respeitar os limites do meio ambiente e as fronteiras planetárias.
Referências:
Vikström, H., Davidsson, S., Höök, M. Lithium availability and future production outlooks. Applied Energy, 110(10): 252-266. 28 pages, 2013

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 21/12/2016

BRASIL E O INJUSTO SISTEMA TRIBUTÁRIO.

Patrimônio De 0,5% Dos Brasileiros Equivale A Quase 45% Do PIB – E Com Baixa Tributação

Novo estudo do Inesc analisa a relação entre tributação injusta, desigualdade, e concentração de renda e patrimônio no Brasil, com base em análise do perfil dos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 a 2013.
moedas
O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países, onde os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada pelo pesquisador Evilásio Salvador no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo.
Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e Unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de IR no período de 2008 a 2014, referentes às informações dos anos-calendário de 2007 a 2013.
Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam, por exemplo, que do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do PIB do Brasil e com baixíssima tributação. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.
O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas – se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.
As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que a tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país, pois mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.
Os dados da Receita Federal são fartos para revelar uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda.
Os dados divulgados pela Receita Federal confirmam a injustiça no sistema tributário brasileiro, conforme o Inesc havia alertado. Um dos mais graves é o fato de que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia, que são tributados com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Em destaque, a não existência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos, além do instituto legal (mas excêntrico) dos “juros sobre capital pró- prio”, o que permite uma redução da base tributária do IR e da CSLL. Esses rendi- mentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário de fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR.
Essas modificações beneficiam e privilegiam os mais ricos no Brasil, pois os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 SM, em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.
Outro agravante é a perda da progressividade do IR, pois – a partir da faixa de rendimentos de 40 a 80 salários mínimos – o imposto começa a perder a sua progressi- vidade. De forma que os contribuintes com rendimentos acima de 40 salários mínimos passam a pagar proporcionalmente menos IR do que os contribuintes das faixas salariais inferiores.
Com isso, as propostas para a reforma tributária que o Inesc já apresentou na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. Neste sentido, é necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.
Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, “onerando o patrimônio dos mais ricos no país”, conforme afirma Evilásio no estudo, que advoga ainda a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas apontadas como importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.
Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade).
A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) vem apontando que o sistema tributário brasileiro tem operado no sentido da maior concentração de renda no país. O estudo As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda, produzido pelo Inesc em 2014, demonstrou as implicações negativas do sistema tributário brasileiro sobre as desigualdades no país, destacadamente no agravamento das distâncias entre pobres e ricos, mulheres e homens, negros e brancos. A metodologia adotada naquele estudo valeu-se dos micro- dados da PNAD/2011, pois inexistiam dados oficiais que permitissem dimensionar de forma direta o impacto da regressividade dos tributos nas desigualdades de gênero e raça.
Uma das questões inerentes à questão tributária no Brasil é a irrisória tributação do patrimônio: somente 1,40% do PIB, o que equivale a 4,18% da arrecadação tributária realizada em 2011. Nos principais países capitalistas, os tributos sobre o patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária, como, por exemplo, no Canadá (10%), no Japão (10,3%), na Coreia (11,8%), na Grã-Bretanha (11,9%) e nos EUA (12,15%).
A questão da tributação sobre o patrimônio vem sendo fortemente pautada pelo debate internacional, com a publicação da obra de Thomas Piketty, traduzida em português como “O Capital no Século XXI”.8 Piketty, a partir da análise de dados tributários, demonstra – com vasta evidência empírica – um aumento espetacular da desigualdade de renda das principais economias mundiais. O autor faz um apelo, especialmente, por impostos sobre a riqueza, se possível em es- cala mundial, a fim de restringir o crescente poder da riqueza hereditária.
Colaboração de Jorge Cordeiro, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
in EcoDebate, 20/12/2016